Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2023

Encerramento das contas de controle de obrigações contratuais (classe 8 do PCASP)

Gabarito: letra D. As contas de controle da classe 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) que registram obrigações contratuais são encerradas quando a obrigação se extingue, ou seja, ao final do contrato, independentemente do exercício financeiro em que isso ocorra. Esse entendimento decorre da lógica do sistema de controle patrimonial: as contas de controle (classes 7 e 8) não se encerram automaticamente no fim do exercício, mas sim quando o ato ou fato que representam se completa.

A questão exige o conhecimento do funcionamento das contas de controle no setor público, especialmente no que se refere ao momento de baixa dos registros de obrigações contratuais já executadas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

As contas de controle de obrigações contratuais não são encerradas ao final de cada exercício financeiro. Elas permanecem ativas durante toda a vigência do contrato, sendo encerradas apenas quando a obrigação é cumprida (final do contrato). O encerramento anual ocorre para as contas de resultado, não para as de controle.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A troca do gestor responsável pelo contrato não é causa para encerramento das contas de controle. As obrigações contratuais continuam existindo independentemente da mudança de gestor; o registro contábil deve permanecer até a extinção do contrato.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O parecer de aprovação da execução do contrato pelo tribunal de contas não é o momento de encerramento. O controle contábil da obrigação contratual persiste até o término do contrato, e não até a aprovação externa. A aprovação das contas é evento posterior que pode ocorrer após o encerramento do contrato.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a sistemática do PCASP, as contas de controle de obrigações contratuais (classe 8) são encerradas ao final do contrato, independentemente do exercício financeiro em que o final do contrato ocorrer. Isso porque o registro contábil tem por objetivo espelhar a situação da obrigação enquanto ela existir; uma vez cumprida a obrigação (fim do contrato), não há mais razão para manter o controle. O encerramento independe do exercício fiscal, pois o fato gerador é a extinção da obrigação contratual.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O momento da prestação de contas do ordenador de despesa não é o marco para encerramento das contas de controle. A prestação de contas ocorre após a execução, mas o contrato pode já ter sido encerrado antes. O encerramento da obrigação contratual é evento anterior e autônomo à prestação de contas.

Gabarito: letra D.