Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
ce156078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Contábil
Após a ocorrência do lançamento do tributo, o ente arrecadador/transferidor deverá registrar um
Aativo, que consiste em créditos a receber em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa pelo valor da arrecadação bruta.
Bativo, que corresponde a um caixa e equivalentes de caixa em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa pelo valor da arrecadação líquida.
Cpassivo, provisão para repartição tributária de créditos em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva pela parcela do recurso a transferir ao ente recebedor.
Dpassivo, provisão para repartição tributária de créditos em contrapartida a um ativo, que corresponde a um caixa e equivalentes de caixa pelo valor da arrecadação bruta.
Epassivo, provisão para repartição tributária de créditos em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa pelo valor da arrecadação bruta.
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GabaritoA — ativo, que consiste em créditos a receber em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa pelo valor da arrecadação bruta.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reconhecimento de Receita Tributária após Lançamento
Gabarito: Letra A. Após o lançamento do tributo (fato gerador), o ente arrecadador/transferidor deve reconhecer um ativo (créditos a receber) em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa (receita) pelo valor da arrecadação bruta, conforme determina a NBC TSP 01 item 61.
A norma estabelece que, quando o produto da arrecadação não pertence integralmente ao ente arrecadador (ex.: repartição tributária), o ente arrecadador/transferidor deve reconhecer inicialmente o ativo e a receita pela tributação. Posteriormente, ao efetuar a transferência ao ente recebedor, registra redução de ativo e despesa. O lançamento do tributo ocorre antes do recebimento, portanto o ativo é representado por créditos a receber, não por caixa.
NBC-TSP-01-61
"A receita tributária deve ser reconhecida somente para o governo que instituiu o tributo e, não, para outras entidades. Por exemplo, os tributos pagos ao agente arrecadador devem ser reconhecidos como do governo que os instituiu e, não, como do agente arrecadador. Além disso, apesar de cada ente possuir uma competência tributária específica, pode ocorrer de o produto da arrecadação não necessariamente pertencer a ele em sua totalidade. Nesses casos, o ente arrecadador/transferidor deverá reconhecer o ativo e a receita pela tributação, bem como redução de ativo e despesa pela respectiva transferência ao ente recebedor, que por sua vez deve reconhecer ativos e receita pela transferência."
Alternativa
Conta Devedora (Ativo/Passivo)
Conta Credora (VPA/VPD)
Valor Base
Correto?
A
Ativo (créditos a receber)
Variação Patrimonial Aumentativa
Arrecadação bruta
✅
B
Ativo (caixa e equivalentes)
Variação Patrimonial Aumentativa
Arrecadação líquida
❌
C
Passivo (provisão p/ repartição)
Variação Patrimonial Diminutiva
Parcela a transferir
❌
D
Passivo (provisão p/ repartição)
Ativo (caixa e equivalentes)
Arrecadação bruta
❌
E
Passivo (provisão p/ repartição)
Variação Patrimonial Aumentativa
Arrecadação bruta
❌
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente o registro contábil correto: ativo (créditos a receber) em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa (receita) pelo valor da arrecadação bruta. É o que a NBC TSP 01 determina para o momento do lançamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona "caixa e equivalentes de caixa", mas após o lançamento do tributo o ente ainda não recebeu o numerário — o ativo é um direito a receber, não caixa. Além disso, o valor a ser registrado é a arrecadação bruta (integral), e não a líquida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Registra um passivo (provisão para repartição tributária) e uma variação patrimonial diminutiva. Isso está errado porque, no momento do lançamento, o ente arrecadador reconhece ativo e receita, e não passivo e despesa. A provisão para repartição só será reconhecida posteriormente, quando houver a obrigação de transferir.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Também classifica o registro como passivo (provisão), o que é incorreto pelo mesmo motivo. A contrapartida a um ativo (caixa) não se aplica, pois ainda não há caixa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Novamente um passivo (provisão) é registrado, desvirtuando a natureza do lançamento. A contrapartida seria uma variação patrimonial aumentativa, mas isso só ocorreria se fosse uma receita, e não um passivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com duas armadilhas comuns: (1) trocar o ativo "créditos a receber" por "caixa e equivalentes" (alternativa B) — lembre-se: após o lançamento o dinheiro ainda não entrou; (2) inserir o passivo (provisão) no momento do lançamento, quando na verdade a obrigação de transferir surge apenas posteriormente, com o recebimento ou com a arrecadação. Fique atento à NBC TSP 01 item 61, que é a fonte direta da resposta.
Gabarito: Letra A.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)