Na contabilidade aplicada ao setor público, as provisões se distinguem dos demais passivos porque
Aa confirmação da ocorrência dessas obrigações não está totalmente sob o controle da entidade.
Bé improvável que uma saída de recursos seja exigida para a extinção dessas obrigações.
Celas dependem da ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos.
Dé impossível fazer uma estimativa confiável do valor dessas obrigações.
Eessas obrigações possuem prazo ou valor incerto.
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GabaritoE — essas obrigações possuem prazo ou valor incerto.
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Provisões na Contabilidade Pública: distinção dos demais passivos
Gabarito: letra E. As provisões se distinguem dos demais passivos por envolverem incerteza quanto ao prazo ou valor do desembolso futuro necessário para sua extinção. Essa definição está alinhada às normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP 03, item 20, e NBC TG 25, item 12).
NBC-TSP-03-20
"De modo geral, todas as provisões são contingentes porque guardam incertezas quanto ao seu prazo ou valor."
NBC-TG-25-12
"Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor."
A incerteza que caracteriza a provisão é o que a diferencia de outros passivos, como contas a pagar e apropriações por competência (accruals), que possuem prazos e valores mais definidos ou com menor grau de incerteza.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que "a confirmação da ocorrência dessas obrigações não está totalmente sob o controle da entidade" descreve um passivo contingente, não uma provisão. A provisão é uma obrigação presente, derivada de evento passado, e sua existência não depende de evento futuro incerto — a incerteza recai sobre o prazo ou valor, não sobre a própria existência da obrigação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"É improvável que uma saída de recursos seja exigida" é exatamente a condição que impede o reconhecimento de uma provisão. Para que uma provisão seja constituída, é exigido que a saída de recursos seja provável. Quando a probabilidade é remota, trata-se de passivo contingente não reconhecido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Dependem da ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos" é a definição de passivo contingente. A provisão é uma obrigação presente que já existe; a incerteza está no prazo ou no valor, não na própria existência da obrigação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"É impossível fazer uma estimativa confiável do valor" também impede o reconhecimento da provisão. A provisão exige que o valor possa ser estimado com confiabilidade (CPC 25, IAS 37). Caso contrário, a obrigação é classificada como passivo contingente.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Essas obrigações possuem prazo ou valor incerto" é a característica distintiva das provisões, conforme literalmente definido nas normas. A provisão é um passivo cujo prazo ou valor de liquidação é incerto, o que a separa de outros passivos como contas a pagar e accruals.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre provisão e passivo contingente. Enquanto a provisão tem incerteza apenas sobre prazo ou valor, o passivo contingente tem incerteza sobre a própria existência da obrigação (depende de evento futuro incerto). Memorize: provisão = incerteza de prazo/valor; passivo contingente = incerteza de existência + eventual incerteza de prazo/valor.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)