De acordo com a legislação societária, as diminuições de valor atribuíveis a elementos do ativo que podem ser classificadas como ajustes de avaliação patrimonial são aquelas decorrentes da
Aredução do valor contábil dos referidos elementos em função de perda esperada de crédito.
Bavaliação dos referidos elementos a valor justo.
Cavaliação dos referidos elementos a valor presente.
Dredução do valor contábil dos referidos elementos ao seu valor realizável líquido.
Eredução do valor contábil dos referidos elementos em função de perda no seu valor recuperável.
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GabaritoB — avaliação dos referidos elementos a valor justo.
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Ajustes de Avaliação Patrimonial – Lei 6.404/1976
Gabarito: letra B. As diminuições de valor que são classificadas como ajustes de avaliação patrimonial são aquelas decorrentes da avaliação a valor justo, conforme o art. 182, §3º da Lei 6.404/1976. As demais alternativas referem-se a perdas que são reconhecidas diretamente no resultado do exercício (perda esperada de crédito, impairment, etc.) e não transitam pelo patrimônio líquido como ajuste de avaliação patrimonial.
A banca explora a distinção entre os tipos de redução de valor do ativo. O conceito central está no art. 182, §3º da Lei das S.A.:
Art. 182, §3Lei-6404
Art. 182, §3º — "Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3º do art. 177 desta Lei."
Portanto, a chave é que apenas a avaliação a valor justo gera contrapartida no patrimônio líquido como ajuste de avaliação patrimonial; as demais reduções (impairment, perda esperada, valor presente, valor realizável líquido) são reconhecidas no resultado.
Reduções de valor do ativo
1Ajuste de avaliação patrimonial (PL)
Avaliação a valor justo (art. 182, §3º)
2Reconhecidas no resultado
Perda esperada de crédito
Valor realizável líquido
Perda no valor recuperável (impairment)
Ajuste a valor presente
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A redução por perda esperada de crédito é um ajuste para perdas com créditos de liquidação duvidosa, reconhecido em resultado (despesa). Não é contrapartida de avaliação a valor justo, portanto não se classifica como ajuste de avaliação patrimonial.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A diminuição decorrente da avaliação a valor justo dos elementos do ativo é exatamente a hipótese prevista no art. 182, §3º. A contrapartida, enquanto não realizada, fica no patrimônio líquido como ajuste de avaliação patrimonial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O ajuste a valor presente é utilizado para atualizar o valor de direitos e obrigações de longo prazo (art. 183, VIII), mas a contrapartida é reconhecida como receita/despesa financeira ao longo do tempo, não como ajuste de avaliação patrimonial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A redução ao valor realizável líquido aplica-se a estoques (CPC 16) e o ajuste é registrado como perda no resultado (custo dos produtos vendidos ou despesa). Não se trata de avaliação a valor justo que transite pelo patrimônio líquido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A perda no valor recuperável (impairment) de ativos imobilizados e intangíveis (CPC 01) é reconhecida no resultado. Apenas a reavaliação a valor justo (quando permitida) poderia gerar ajuste patrimonial, mas a perda por impairment é obrigatoriamente registrada no resultado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura diferentes tipos de redução de valor do ativo (impairment, perda de crédito, valor presente) e cobra que o aluno saiba que apenas a avaliação a valor justo gera o ajuste de avaliação patrimonial. O candidato que confunde "ajuste de avaliação patrimonial" com "qualquer redução de valor" cai nos distratores. Lembre-se: a lei vincula o termo exclusivamente à avaliação a valor justo.
✅ Gabarito: letra B — diminuição decorrente da avaliação a valor justo.