Provisões e Passivos Contingentes (CPC 25)
Gabarito: letra C. A política de reembolso a clientes insatisfeitos gera uma obrigação presente (construtiva), com saída provável de recursos e estimativa confiável, o que caracteriza uma provisão a ser reconhecida no passivo – não um passivo contingente (que seria possível ou remoto) nem outra conta.
A questão testa a diferença entre provisão e passivo contingente, com base no CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes). Uma provisão é reconhecida quando:
há uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de evento passado;
é provável que uma saída de recursos seja necessária;
o valor pode ser estimado confiavelmente.
A política conhecida cria uma obrigação construtiva, pois a empresa gerou expectativa legítima de que reembolsará clientes. Como a prática é amplamente conhecida, a saída de recursos é provável e o valor pode ser estimado com base em histórico.
Critério | Provisão (CPC 25) | Passivo Contingente |
|---|
Obrigação presente | Legal ou construtiva | Possível ou não mensurável |
Probabilidade de saída | Provável (>50%) | Possível ou remota |
Estimativa confiável | Sim | Não |
Reconhecimento | No passivo (balanço) | Notas explicativas (se possível) |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Provisão para perdas de crédito em contas a receber destina-se a perdas por inadimplência de clientes, não a reembolsos por qualidade do produto. O fato gerador é diferente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Passivo contingente é uma obrigação possível (probabilidade menor que provável) ou cujo valor não pode ser estimado confiavelmente. Aqui a obrigação é provável e mensurável, portanto não se classifica como contingente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Trata-se de uma provisão passiva, pois atende todos os critérios do CPC 25: obrigação presente resultante de vendas passadas, saída provável de recursos e estimativa confiável. A política conhecida configura obrigação construtiva.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Provisão por desvalorização de estoques (perda por redução ao valor realizável líquido) é aplicável quando o valor de mercado dos estoques cai. Não se relaciona com reembolso a clientes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Divulgação de passivo contingente em notas explicativas é o tratamento adequado quando a perda é possível ou remota. No caso, a perda é provável, exigindo reconhecimento no balanço, não mera divulgação.
Gabarito: letra C