Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- ce156102
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Programador
A Lei Geral de Proteção de Dados
- Anão diferencia entre dado pessoal e dado pessoal sensível.
- Baplica-se a qualquer operação de tratamento de dados, desde que esta seja realizada no território nacional.
- Caplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico.
- Ddefine dado anonimizado como aquele que é operado pelo controlador de dado na ocasião de seu tratamento.
- Econsidera restritas ao meio digital a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.