Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações — CESPE / CEBRASPE 2023

Instrução Normativa n.º 1/2019 MPOG/SLTI – Plano Anual de Contratações de TIC

Gabarito: letra B. O servidor representante da área requisitante, indicado para fiscalizar o contrato sob o ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC, é denominado fiscal requisitante do contrato. Essa definição consta expressamente na IN 1/2019, que estabelece os papéis no processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação.

A banca cobra o conhecimento dos diferentes papéis previstos na norma, que são: fiscal requisitante, fiscal técnico, fiscal administrativo, gestor, entre outros. O detalhamento das atribuições de cada um é essencial para não confundir as nomenclaturas.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Integrante requisitante. Embora seja um termo utilizado na fase de planejamento (como parte da equipe de planejamento), não é o nome do fiscal do contrato. O integrante requisitante participa da elaboração dos estudos e documentos, mas não da fiscalização contratual.

Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Fiscal requisitante do contrato. Conforme a IN 1/2019, é o servidor indicado pela autoridade competente da área requisitante para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos de negócio e funcionalidade da solução de TIC. Responde pelo acompanhamento da execução sob a ótica dos resultados esperados.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Fiscal administrativo do contrato. Esse fiscal é responsável pelos aspectos administrativos (pagamentos, garantias, documentação), não pelo ponto de vista de negócio e funcional. A confusão é comum, mas a norma separa as funções.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Fiscal técnico do contrato. Atua na verificação dos aspectos técnicos da solução (qualidade, desempenho, conformidade técnica). Não é o representante da área requisitante — esta é uma atribuição do fiscal requisitante.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Gestor do contrato. É a autoridade máxima na condução do contrato, responsável pela gestão global (acompanhamento, alterações, aplicação de penalidades). Não se confunde com o fiscal requisitante, que é um papel específico de fiscalização do negócio.

Gabarito: letra B.