Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- ce156142
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Redes e Comunicação de Dados
De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são habilitados a formular regras de boas práticas e de governança, que incluem, por exemplo, as ações educativas e os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos no tratamento de dados pessoais, os A
- Aserviços notariais e de registro.
- Btitulares.
- Cencarregados.
- Dcontroladores e os operadores.
- Eórgãos de pesquisa.