Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — CESPE / CEBRASPE 2023

Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)

Gabarito: letra D — estão corretos os itens I, II e III, conforme o art. 187, VI da Lei 6.404/1976, o CPC 26 (R1) e o entendimento consolidado da banca sobre a DRA.

A questão cobra o conhecimento da estrutura da DRE (Lei 6.404/1976) e da DRA (CPC 26), especialmente quanto às participações, itens extraordinários, efeitos tributários dos outros resultados abrangentes e subclassificação de despesas.

Item I — ✅ Correto

O art. 187, VI da Lei 6.404/1976 determina expressamente que a DRE deve discriminar as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa. A redação é literal:

Portanto, o item está correto.

Item II — ✅ Correto (conforme gabarito da banca)

O CPC 26 (R1) determina que a Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) deve apresentar todos os itens de receita e despesa reconhecidos no período, incluindo aqueles que, por sua natureza não recorrente ou fora do curso normal dos negócios, eram tradicionalmente classificados como extraordinários. A banca considera que esses itens devem ser destacados na DRA e conciliados com o resultado líquido da DRE, além de divulgados em notas explicativas. Embora o CPC 26 atualmente vede a denominação "extraordinários", a essência da divulgação de itens não recorrentes é exigida, e o gabarito oficial considera o item correto.

Item III — ✅ Correto

De acordo com o CPC 26 (R1), item 90, a entidade deve divulgar o montante do efeito tributário relativo a cada componente dos outros resultados abrangentes, incluindo os ajustes de reclassificação, na própria DRA ou nas notas explicativas. Essa exigência garante transparência sobre a tributação dos itens que compõem o resultado abrangente. Portanto, o item está correto.

Item IV — ❌ Incorreto

O CPC 26 (R1), itens 99 a 101, estabelece que as despesas devem ser subclassificadas por natureza ou por função, conforme a análise que fornecer informações mais relevantes e confiáveis. A subclassificação não é feita com base em "frequência, potencial de ganho ou de perda e previsibilidade" — esses critérios são característicos da antiga classificação de itens extraordinários, que foi eliminada. Assim, o item está incorreto.

Conclusão: Corretos os itens I, II e III. Portanto, o gabarito é a letra D.