Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Créditos Adicionais
Código
ce156263
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista em Auditoria
Em certo ano, determinado ente público apresentou o seguinte cenário.• Crédito suplementar aberto, em 31 de setembro, no valor de R$ 1.000.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 400.000.• Crédito especial aberto, em 10 de outubro, no valor de R$ 2.000.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 1.400.000.• Crédito extraordinário aberto, em 1.º de julho, no valor de R$ 1.500.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 500.000.Com base nessas informações, infere-se que o valor total dos créditos adicionais que poderão ser reabertos no exercício do próximo ano e incorporados ao orçamento desse próximo ano é de
AR$ 1.400.000
BR$ 1.900.000.
CR$ 1.800.000.
DR$ 900.000.
ER$ 500.000.
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GabaritoA — R$ 1.400.000
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Reabertura de Créditos Adicionais
Gabarito: letra A (R$ 1.400.000). Apenas o crédito especial aberto em 10 de outubro (dentro dos últimos quatro meses do exercício) pode ser reaberto no exercício seguinte, conforme a Constituição Federal. O crédito suplementar, embora aberto em setembro, não é passível de reabertura, e o crédito extraordinário aberto em julho está fora do prazo de quatro meses.
A regra está no art. 167, § 2º da CF/1988: os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro podem ser reabertos no exercício seguinte, por ato do Poder Executivo, até o limite de seus saldos. Créditos suplementares não se enquadram nessa possibilidade.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode pensar que todo crédito aberto nos últimos quatro meses é reaberto, mas os suplementares são exceção — mesmo abertos em setembro, não podem ser reabertos. Além disso, o crédito extraordinário aberto em julho está fora do período de quatro meses (setembro a dezembro), portanto não pode ser reaberto.
Crédito
Data de abertura
Saldo não executado
Últimos 4 meses?
Pode ser reaberto?
Suplementar
31 de setembro
R$ 400.000
Sim (setembro)
Não (natureza suplementar)
Especial
10 de outubro
R$ 1.400.000
Sim
Sim → R$ 1.400.000
Extraordinário
1º de julho
R$ 500.000
Não
Não
Total reaberto: apenas o especial, R$ 1.400.000.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde ao saldo do crédito especial, único reaberto.
Alternativa B — ❌ Incorreta (R$ 1.900.000)
Soma os saldos do especial e do extraordinário (R$ 1.400.000 + R$ 500.000), mas o extraordinário não pode ser reaberto.
Alternativa C — ❌ Incorreta (R$ 1.800.000)
Soma os saldos do suplementar e do especial (R$ 400.000 + R$ 1.400.000), mas o suplementar não pode ser reaberto.
Alternativa D — ❌ Incorreta (R$ 900.000)
Soma os saldos do suplementar e do extraordinário (R$ 400.000 + R$ 500.000), ambos não reabertos.
Alternativa E — ❌ Incorreta (R$ 500.000)
Corresponde ao saldo do extraordinário, que não pode ser reaberto.
PEGA ESSA DICA!
Grave que créditos suplementares nunca são reabertos; apenas especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício (setembro a dezembro) podem ser reabertos. Na hora da prova, olhe a data de abertura e a natureza do crédito.