Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce156264
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista em Auditoria
O superávit financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, devendo-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964. Nesse contexto, o possível superávit é apurado no quadro de superávit/déficit financeiro integrante da estrutura
Ada demonstração de fluxo de caixa.
Bdo balanço orçamentário.
Cdo balanço financeiro.
Ddo balanço patrimonial.
Eda demonstração das variações patrimoniais.
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GabaritoD — do balanço patrimonial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Superávit Financeiro na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra D. O superávit financeiro do exercício anterior, utilizado como fonte para créditos suplementares e especiais, é apurado no balanço patrimonial, conforme art. 43, §1º, I da Lei 4.320/1964. O quadro de superávit/déficit financeiro integra a estrutura do balanço patrimonial, demonstrando a diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro, conjugados os saldos de créditos adicionais transferidos.
A questão cobra o conhecimento da demonstração contábil que contém o mencionado quadro. A banca costuma confundir o candidato entre o balanço financeiro e o balanço patrimonial, pois ambos tratam do aspecto financeiro, mas com finalidades distintas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A demonstração de fluxo de caixa evidencia as variações de caixa e equivalentes de caixa, não sendo o local onde se apura o superávit financeiro para fins de créditos adicionais. Não há previsão na Lei 4.320/1964 para esse quadro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O balanço orçamentário demonstra a execução orçamentária (receita prevista × arrecadada; despesa fixada × executada), apurando o resultado orçamentário (superávit/déficit orçamentário), não o superávit financeiro patrimonial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O balanço financeiro evidencia o resultado financeiro do exercício, confrontando ingressos e dispêndios financeiros orçamentários e extra-orçamentários. Embora também aponte um resultado financeiro, o superávit a que se refere o art. 43 para abertura de créditos adicionais é o apurado no balanço patrimonial. O quadro de superávit/déficit financeiro é parte integrante do balanço patrimonial, e não do financeiro.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente conforme art. 43, §1º, I da Lei 4.320/1964: o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior constitui recurso disponível para créditos suplementares e especiais. O "quadro de superávit/déficit financeiro" é um anexo ou parte do balanço patrimonial, que evidencia a situação líquida financeira do ente.
Art. 43, §1Lei-4320
Art. 43 — "A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa."
§ 1º — "Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I - o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;"
Alternativa E — ❌ Incorreta
A demonstração das variações patrimoniais evidencia o resultado patrimonial (variações ativas e passivas), não contendo quadro específico de superávit/déficit financeiro.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode ser levado a marcar "balanço financeiro" devido ao termo "financeiro". A pegadinha está em confundir o resultado financeiro do balanço financeiro (que apura o superávit/déficit financeiro da execução orçamentária e extraorçamentária) com o superávit financeiro patrimonial (que é o conceito utilizado para créditos adicionais). A lei expressamente indica o balanço patrimonial.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)