Assinale a opção correta a respeito da composição do patrimônio público.
AO ativo permanente é aquele cuja mobilização ou alienação é vedada em qualquer situação.
BO resultado patrimonial consiste na diferença entre as receitas orçamentárias e as despesas orçamentárias do período, podendo ser superavitário ou deficitário.
CPassivos serão considerados não circulantes quando corresponderem a valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
DO recebimento de subvenções não constitui variação patrimonial aumentativa, uma vez que não altera o resultado patrimonial líquido.
EÉ possível o lançamento de uma variação patrimonial aumentativa antes mesmo da ocorrência da receita orçamentária.
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GabaritoE — É possível o lançamento de uma variação patrimonial aumentativa antes mesmo da ocorrência da receita orçamentária.
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Composição do Patrimônio Público
Gabarito: letra E. O registro de uma variação patrimonial aumentativa (VPA) pode ocorrer antes da efetiva arrecadação da receita orçamentária, em conformidade com o regime de competência patrimonial aplicado ao setor público. Exemplo: o reconhecimento de um tributo a receber (VPA) no momento do fato gerador é anterior à arrecadação, que só ocorrerá quando da entrada de recursos (receita orçamentária). As demais alternativas incorrem em equívocos quanto à definição de ativo permanente, resultado patrimonial, classificação de passivos e natureza das subvenções.
A banca explora distinções entre os regimes orçamentário e patrimonial. A Lei nº 4.320/1964, em seus artigos sobre o Balanço Patrimonial (esquemas dos materiais de apoio), e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) estabelecem essas regras. A seguir, a análise de cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o ativo permanente é aquele cuja mobilização ou alienação é vedada em qualquer situação. Conforme a Lei nº 4.320/1964, o Ativo Permanente compreende bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa (não é vedada, mas condicionada). O erro está em substituir "depende de autorização" por "vedada em qualquer situação", que é um conceito muito mais restritivo e inexato. Exemplo: um imóvel público pode ser alienado após autorização legal, não é permanentemente vedado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Define resultado patrimonial como a diferença entre receitas e despesas orçamentárias. Esse é o conceito de resultado orçamentário (superávit/déficit orçamentário). O resultado patrimonial, por sua vez, é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e corresponde à diferença entre variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, independentemente da execução orçamentária. A confusão entre os dois resultados é clássica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que passivos são não circulantes quando exigíveis até doze meses após a data das demonstrações. O correto é o oposto: Passivo Circulante = exigível até doze meses; Passivo Não Circulante = exigível após doze meses. A alternativa inverte a classificação, provavelmente para testar o conhecimento da definição legal (Lei nº 6.404/1976, art. 180, aplicada subsidiariamente ao setor público).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o recebimento de subvenções não constitui variação patrimonial aumentativa, pois não altera o resultado patrimonial líquido. Na realidade, as subvenções recebidas sem contraprestação (subvenções para custeio ou capital) aumentam o patrimônio líquido e, portanto, são VPA que impactam positivamente o resultado patrimonial do período. Apenas subvenções com contrapartida (exigência de devolução) não geram VPA imediata. A alternativa erra ao negar o efeito patrimonial.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É possível o lançamento de uma variação patrimonial aumentativa antes da ocorrência da receita orçamentária. Isso decorre do regime de competência patrimonial: fatos que alteram o patrimônio (ex.: constituição de créditos tributários, reconhecimento de transferências a receber) são registrados como VPA no momento do fato gerador, antes da arrecadação ou do reconhecimento orçamentário. A receita orçamentária, por sua vez, só é reconhecida no momento da arrecadação (regime de caixa misturado com competência orçamentária). Essa é uma das principais diferenças entre a contabilidade patrimonial e a orçamentária no setor público.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a classificação de passivo circulante/não circulante na alternativa C. Cuidado: "até doze meses" é circulante, não não circulante. Essa é uma armadilha recorrente em provas de contabilidade pública.
Conclusão: A única alternativa correta é a E. As demais distorcem conceitos fundamentais do patrimônio público, especialmente as definições de ativo permanente, resultado patrimonial, classificação de passivos e o reconhecimento das variações patrimoniais.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)