Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2023

Governança e accountability na gestão pública

Gabarito: letra B — estão certos apenas os itens I e IV. A boa governança requer condições como integridade, competência, responsabilidade e motivação (item I), e a mensuração de desempenho constitui um mecanismo de governança e accountability (item IV). O item II inverte a relação ao afirmar que maior independência reduz governança, e o item III restringe indevidamente o conceito de governança à capacidade administrativo-financeira.

A governança pública, conforme o Referencial Básico de Governança do TCU, envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. A accountability, por sua vez, compreende a prestação de contas e a responsabilização dos agentes públicos. A partir desses fundamentos, analisemos cada item.

Item I — ✅ Correto

Integridade, competência, responsabilidade e motivação são, de fato, condições mínimas para o exercício da boa governança, alinhadas aos princípios de integridade e responsabilidade previstos em normativos como o Decreto nº 9.203/2017 e na literatura da área.

Item II — ❌ Incorreto

A afirmação inverte a relação: quanto maior o grau de independência do funcionalismo (profissionalização, mérito), maior tende a ser o nível de governança, pois reduz interferências políticas e fortalece a capacidade técnica de implementar políticas e prestar contas.

Item III — ❌ Incorreto

A governança pública não se restringe à capacidade administrativa e financeira (sentido restrito). Ela abrange também a liderança, a estratégia, o controle e a participação social. A definição do TCU é mais ampla: "conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão". Ao usar "em sentido restrito", o item torna a assertiva falsa.

Item IV — ✅ Correto

Mensurar o desempenho da administração para verificar se ela atende a seu fim básico é um mecanismo típico de governança (monitoramento) e de accountability (prestação de contas e responsabilização), conforme previsto nos modelos de governança pública.

Análise das alternativas

• Alternativa A (I e III): ❌ Incorreta. O item III é falso, pois a governança não se limita à capacidade administrativo-financeira.

• Alternativa B (I e IV): ✅ Correta. Ambos os itens estão corretos conforme demonstrado.

• Alternativa C (II e IV): ❌ Incorreta. O item II é falso (independência aumenta governança, não reduz).

• Alternativa D (I, II e III): ❌ Incorreta. Os itens II e III são falsos.

• Alternativa E (II, III e IV): ❌ Incorreta. Os itens II e III são falsos.

Gabarito: letra B.