Lei Complementar 93/1993 – Órgãos de Execução do Ministério Público de Rondônia
Gabarito: letra D. O Subprocurador-Geral de Justiça é, segundo a Lei Orgânica do MP/RO (LC 93/1993), um órgão de execução, ao lado do Procurador-Geral de Justiça, dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça. As demais alternativas referem-se a órgãos auxiliares ou administrativos, que não exercem diretamente as funções institucionais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Secretaria-Geral é órgão auxiliar da Administração Superior, responsável por atividades de apoio administrativo e gestão. Não integra o rol de órgãos de execução previsto na lei.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Centro de Apoio Orçamentário (se existente na estrutura) é um órgão de assessoramento técnico, não de execução. A lei classifica os Centros de Apoio como órgãos auxiliares.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional é órgão voltado à formação e capacitação, também de natureza auxiliar, não de execução.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Subprocurador-Geral de Justiça é órgão de execução, atuando como substituto do Procurador-Geral e exercendo funções de Procurador de Justiça perante os Tribunais. Está expressamente listado na Lei Complementar 93/1993 como integrante dos órgãos de execução.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Comissão de Concurso é órgão temporário, criado para realizar concursos públicos, sendo de natureza administrativa e não de execução.
Gabarito: letra D