Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Rondônia
Código
ce156370
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista em Jornalismo
Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 68/1992, a movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou da residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional, é denominada
Aalteração.
Bremoção.
Crelotação.
Dcedência.
Erealocação.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — relotação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Movimentação de Servidor – Lei Complementar n.º 68/1992 (Rondônia)
Gabarito: letra C (relotação). A movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio, respeitada a existência de vagas, é denominada relotação pela legislação estadual de Rondônia. A banca cobra a diferença entre os institutos de movimentação de pessoal, especialmente a distinção entre relotação (intra-órgão) e remoção (âmbito do mesmo quadro, mas entre órgãos).
Critério
Relotação (Lei Complementar n.º 68/1992 – RO)
Remoção (Lei n.º 8.112/1990 – Federal)
Âmbito da movimentação
Dentro do mesmo órgão
No âmbito do mesmo quadro (pode ser entre órgãos)
Ato de autoridade
Ato do titular do órgão
Ato da administração (competente)
Exigência de vagas
Respeitada a existência de vagas no quadro lotacional
Depende da existência de vaga (quando de ofício)
Alteração de domicílio
Pode ocorrer ou não
Pode ocorrer ou não
Movimentação do servidor (LC 68/1992-RO): Relotação (intra-órgão) (A pedido ou de ofício, Com ou sem alteração de domicílio, Respeitada a existência de vagas); Remoção (entre órgãos) (Âmbito do mesmo quadro); Cedência (outro órgão/entidade) (Com ou sem ônus)
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Alteração" é termo genérico, sem previsão específica na Lei Complementar n.º 68/1992 para definir esse tipo de movimentação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Remoção" é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, podendo ser entre órgãos diferentes. Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, art. 36: "Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede." A questão, porém, especifica movimentação dentro do mesmo órgão, o que na lei estadual de Rondônia é tratado como relotação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei Complementar n.º 68/1992 do Estado de Rondônia define relotação como a movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional. É a terminologia adotada na legislação estadual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Cedência" (ou cessão) é a movimentação do servidor para outro órgão ou entidade, com ou sem ônus para o cessionário, não se enquadrando na descrição de movimentação interna.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Realocação" é termo genérico, não empregado na Lei Complementar n.º 68/1992 para designar essa espécie de movimentação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca relotação por remoção, conceito federal amplamente conhecido. O candidato pode marcar remoção por analogia com a Lei 8.112/1990, mas a legislação estadual de Rondônia usa "relotação" para movimentação dentro do mesmo órgão. Atenção à banca: sempre verifique a lei específica do ente.