Questão de Direito Penal — Medida de segurança — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Penal›Medida de segurança
Código
ce156883
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
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GabaritoC — Certo
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Medida de segurança – Desinternação condicional
✅ CERTO. O item reproduz fielmente o teor do art. 97, § 3º, do Código Penal, que estabelece que a desinternação ou a liberação do internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de 1 (um) ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
A banca cobra a literalidade do dispositivo, sem qualquer exceção ou distinção. O enunciado é autoexplicativo: a condição é de um ano, e a prática de fato que indique periculosidade dentro desse prazo acarreta o retorno à situação anterior (internação ou tratamento).
Art. 97, §3CP
A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de 1 (um) ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.