GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). O art. 15 do Código Penal prevê que, tanto na desistência voluntária quanto no arrependimento eficaz, o agente responde apenas pelos atos já praticados, e não pela tentativa do crime. A afirmação está em consonância com o texto legal.
Art. 15 — “O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.”
O dispositivo abrange ambas as hipóteses: a desistência voluntária (o agente interrompe a execução por vontade própria) e o arrependimento eficaz (após esgotar os meios, o agente impede o resultado). Em nenhum dos casos há punição pelo crime tentado, mas tão somente pelos atos que já constituem infrações penais autônomas (ex.: violação de domicílio, lesão corporal).
✅ CERTO.
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