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Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
Código
ce156889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e subtraiu as joias de seu interior. Em seguida, levou as peças a uma tradicional joalheria da cidade e vendeu-as a João, comerciante de 20 anos, que comprou os objetos sem se importar em apurar a origem.Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.O prazo prescricional do crime cometido por João será reduzido pela metade, e eventual recebimento da denúncia interromperá a prescrição.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Prescrição penal — redução e interrupção

Gabarito: Certo (C). João, ao tempo do crime, era menor de 21 anos (20 anos), o que reduz o prazo prescricional pela metade (art. 115 do CP). Além disso, o recebimento da denúncia é causa interruptiva da prescrição (art. 117, I, do CP). Logo, ambas as afirmações estão corretas.

João praticou o crime de receptação (art. 180 do CP). A pena máxima prevista é de 4 anos, o que, em regra, leva a um prazo prescricional de 8 anos (art. 109, IV, do CP). Contudo, por ser menor de 21 anos, aplica-se a redução de metade, resultando em 4 anos (art. 115). Já a interrupção pelo recebimento da denúncia é automática e independe da idade do agente.

Art. 115CP

Art. 115 – “São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.”

Art. 117 – “O curso da prescrição interrompe-se:

I – pelo recebimento da denúncia ou da queixa;”

✅ Certo.

1Prazo base (art. 109)
Pena máxima: 4 anos
Prazo: 8 anos
2Redução pela metade (art. 115)
Menor de 21 anos ao tempo do crime
Prazo reduzido: 4 anos
3Interrupção (art. 117, I)
Recebimento da denúncia
Automática, independente da idade
Prescrição penal
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Prescrição penal: Prazo base (art. 109) (Pena máxima: 4 anos, Prazo: 8 anos); Redução pela metade (art. 115) (Menor de 21 anos ao tempo do crime, Prazo reduzido: 4 anos); Interrupção (art. 117, I) (Recebimento da denúncia, Automática, independente da idade)

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