GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A conduta de instigar alguém à automutilação ou prestar auxílio material para que o faça não configura o crime de lesão corporal (art. 129 do CP), mas sim o crime autônomo previsto no art. 122 do Código Penal. O item erra ao tipificar a conduta como lesão corporal, quando há tipo penal específico.
O Código Penal estabelece, em seu art. 122:
Art. 122 — Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça: Pena — reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
A lesão corporal (art. 129) é crime distinto, que exige a ofensa à integridade corporal ou saúde de outrem. A conduta descrita no enunciado se subsume ao art. 122, que é um tipo penal autônomo, com elementares próprias e pena específica. Não há que se falar em variação conforme a gravidade da lesão, pois o crime já está consumado com a mera instigação ou auxílio, independentemente do resultado.
✅ Alternativa E — Errado (gabarito). A assertiva é falsa, pois a instigação/auxílio à automutilação é crime do art. 122, e não lesão corporal.
❌ Alternativa C — Certo. Se marcada, estaria incorreta, pois a afirmativa não corresponde ao tipo penal correto.
A banca troca o crime de induzimento/instigação/auxílio a suicídio ou automutilação (art. 122) pelo crime de lesão corporal (art. 129). Cuidado: quando a lei cria um tipo específico para condutas preparatórias ou de participação, ele prevalece sobre o tipo genérico.
Gabarito: Errado.
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