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Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito PenalCrimes contra a honra
Código
ce156893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é imprescritível o crime de injúria racial, previsto no artigo 140, § 3.°, do Código Penal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Crimes contra a honra – Injúria racial

❌ ERRADO. O item afirma que, segundo o STF, o crime de injúria racial (art. 140, § 3º, CP) não é imprescritível. Essa afirmação é falsa. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 154.248/DF (Tema 1066 de repercussão geral), firmou o entendimento de que o crime de injúria racial é imprescritível, equiparando-o ao crime de racismo (Lei 7.716/1989) por sua natureza de proteção da dignidade humana e combate ao preconceito. Assim, a pretensão punitiva do Estado não se extingue pelo decurso do tempo.

MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP
Crimes contra a honra (arts. 138 a 140 CP)

Gabarito: letra E (Errado).

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