Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — CESPE / CEBRASPE 2023

Crimes contra a vida – Homicídio qualificado: feminicídio e motivo torpe

✅ CERTO. O item está correto. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC 433.898-RS, firmou o entendimento de que não configura bis in idem o reconhecimento simultâneo das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.

A razão é que as duas qualificadoras possuem fundamentos distintos: o motivo torpe diz respeito ao elemento subjetivo do crime (a razão que levou o agente a matar), enquanto o feminicídio (art. 121, § 2º, VI, do CP – incluído pela Lei 13.104/2015) é uma qualificadora de natureza objetiva, que leva em conta a condição da vítima (ser mulher) e o contexto de violência doméstica e familiar ou de menosprezo/discriminação à condição de mulher. Assim, a incidência de ambas não representa dupla punição pelo mesmo fato, mas a valorização de aspectos diversos da conduta, sendo plenamente compatível.

Dessa forma, a assertiva reproduz corretamente a jurisprudência pacífica do STJ sobre o tema.

Gabarito: Certo (C).