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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce156904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.A ideia de constituição dirigente representa a concepção de que a constituição de um país deve ser instrumento de transformação da realidade social e econômica.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Constituição dirigente

✅ CERTO.

A afirmação está correta. A ideia de constituição dirigente foi desenvolvida principalmente pelo jurista português José Joaquim Gomes Canotilho. Nessa concepção, a Constituição não se limita a organizar o Estado e garantir direitos individuais; ela estabelece um programa de ação (diretrizes, metas e tarefas) voltado à transformação da realidade social e econômica, impondo ao Estado deveres de atuação positiva para alcançar determinados fins (como justiça social, redução das desigualdades, desenvolvimento). Trata-se de uma classificação da Constituição quanto à finalidade, contrapondo-se à constituição garantia (meramente protetiva) e à constituição balanço (que reflete a realidade já existente).

Gabarito: ✅ CERTO.

PEGA ESSA DICA!

PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros

Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)

— Classificação das Constituições quanto à origem

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