Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — CESPE / CEBRASPE 2023

Perícia Médica: Classificação de Atestados

Gabarito: E (Errado). O atestado médico apresentado pelo próprio agente de polícia (paciente) ao seu superior hierárquico, ainda que solicitado pela administração pública, classifica-se como atestado particular, e não oficioso. O oficioso é emitido diretamente por médico perito ou autoridade sanitária a pedido da administração, sem que o paciente o apresente.

A banca testa a correta classificação dos atestados médico-legais. São três categorias:

• Atestado oficioso: emitido por médico a serviço da administração pública (ex.: perícia oficial) para comprovar condição de saúde de um servidor, sendo entregue diretamente ao órgão requisitante.

• Atestado particular: emitido pelo médico assistente a pedido do paciente, que o utiliza para justificar faltas, licenças etc. O paciente o entrega a quem de direito.

• Atestado judicial: emitido por perito nomeado pelo juízo no curso de um processo.

No enunciado, o agente de polícia apresenta o atestado ao seu superior. Isso indica que ele próprio o obteve de seu médico assistente – portanto, é um documento particular. O fato de a administração tê-lo solicitado não altera essa natureza: a solicitação poderia ser atendida pelo próprio servidor que leva um atestado de seu médico. Para ser oficioso, o atestado deveria ter sido emitido diretamente pelo médico da administração (perito) e encaminhado ao superior sem intermediação do servidor.

❌ ERRADO – O atestado descrito é particular, não oficioso.