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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado de Alagoas
Código
ce156957
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Com base no disposto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas, no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item seguinte.Caracteriza-se como remoção o ato de deslocar um servidor do estado de Alagoas para outra localidade de trabalho, no âmbito da unidade setorial em que seja especificamente lotado, sem mudança de sede.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Remoção de servidor público estadual (Alagoas)

✅ CERTO. A afirmação está em conformidade com a definição de remoção prevista no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei nº 5.247/1991) e no Estatuto da Polícia Civil (Lei nº 3.437/1975). O conceito legal de remoção abrange o deslocamento do servidor para outra localidade de trabalho, no âmbito da mesma unidade setorial em que é lotado, sem que isso implique mudança de sede (domicílio funcional). A banca testa o conhecimento da redação literal da lei, que difere da noção comum de que remoção sempre acarreta alteração de sede.

NÃO CAIA NESSA!

Muitos candidatos associam remoção a mudança de sede, mas a legislação alagoana expressamente considera remoção o movimento dentro da mesma unidade setorial, sem alteração da sede. Cuidado com a letra da lei: "outra localidade" não significa necessariamente outro município; pode ser outra repartição dentro da mesma cidade.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar remoção, verifique sempre a definição literal do estatuto do ente federativo cobrado. Em Alagoas, a lei nº 5.247/1991, art. ... (consulta obrigatória) traz essa redação. Grife o trecho "sem mudança de sede" para não cair na tentação do senso comum.

Gabarito: C (Certo).

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