GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação é falsa porque contraria o art. 935 do Código Civil. A responsabilidade civil é realmente independente da criminal, porém, uma vez que a questão sobre a existência do fato ou sua autoria tenha sido decidida no juízo criminal, não é mais possível questioná-la na esfera civil. O item inverte essa regra ao dizer que é possível questionar após a decisão criminal.
Art. 935 — "A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal."
Portanto, a parte final do enunciado ("sendo possível questionar a existência do fato na esfera civil depois de discutida e comprovada a questão no juízo criminal") é exatamente o oposto do que dispõe a lei. A independência entre as esferas não permite rediscutir o que já foi decidido criminalmente: a sentença criminal faz coisa julgada no cível quanto à existência do fato e autoria.
A banca mistura a regra de independência (verdadeira) com a possibilidade de rediscutir fatos já decididos criminalmente (falsa). O candidato pode achar que a independência autoriza a reabertura da discussão, mas o art. 935 veda expressamente essa rediscussão. Memorize: independência sim, rediscussão não.
Gabarito: letra E (Errado).
Link permanente: /questoes/ce156959