GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. A afirmação é correta. A prescrição extingue a pretensão (art. 189, CC) e a decadência extingue o direito (art. 207, CC). Ambos os institutos têm por finalidade a preservação da segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais.
A banca costuma explorar a diferença: prescrição atinge a pretensão (direito de exigir em juízo), enquanto a decadência atinge o próprio direito, geralmente potestativo. Lembre-se de que a prescrição admite causas impeditivas, suspensivas e interruptivas, ao passo que a decadência, em regra, não.
Critério | Prescrição | Decadência |
|---|---|---|
Objeto | Pretensão | Direito (potestativo) |
Prazo | Legal (fixado em lei) | Legal ou convencional (se não houver prazo legal, é decadencial) |
Impedimento/Suspensão/Interrupção | Sim (arts. 197-204 CC) | Não (art. 207 CC) |
Finalidade | Segurança jurídica | Segurança jurídica |
✅ CERTO.
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