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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilParte Geral
Código
ce156968
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.Haverá simulação no negócio jurídico quando os instrumentos particulares forem antedatos ou pós-datados.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Simulação nos negócios jurídicos – antedatação e pós-datação

✅ CERTO. A afirmação está em perfeita consonância com o art. 167, §1º, III do Código Civil, que expressamente prevê a simulação quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados. Trata-se de hipótese legal de simulação, que é causa de nulidade do negócio jurídico.

Art. 167, §1CC

Art. 167 – “É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.”

§ 1º – “Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: ... III – os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

A simulação é um vício social que torna o negócio nulo. A antedatação (data anterior à real) e a pós-datação (data posterior à real) são formas de falsear a data do instrumento, configurando simulação. Logo, o item está correto.

Gabarito: Certo.

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