Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2023
- Código
- ce156968
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está em perfeita consonância com o art. 167, §1º, III do Código Civil, que expressamente prevê a simulação quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados. Trata-se de hipótese legal de simulação, que é causa de nulidade do negócio jurídico.
Art. 167 – “É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.”
§ 1º – “Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: ... III – os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.”
A simulação é um vício social que torna o negócio nulo. A antedatação (data anterior à real) e a pós-datação (data posterior à real) são formas de falsear a data do instrumento, configurando simulação. Logo, o item está correto.
Gabarito: Certo.
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