GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque o art. 113, §1º, I, do Código Civil determina expressamente o contrário: a interpretação do negócio jurídico deve atribuir o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio.
A banca cobra a literalidade do dispositivo, que foi incluído pela Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica). O enunciado tenta inverter o comando, afirmando que a interpretação independe do comportamento posterior, quando na verdade a lei diz que depende.
Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. §1º A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
I – for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio;
Portanto, o comportamento posterior é um dos critérios vinculantes de interpretação, e não algo independente. O item está errado.
Decore os cinco incisos do art. 113, §1º, do CC. Eles são frequentemente cobrados em questões literais. O inciso I (comportamento posterior) é um dos mais importantes.
Gabarito: ERRADO.
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