Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Civil›Parte Geral
Código
ce156971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.A cláusula condicional, que deriva exclusivamente da vontade das partes, condiciona o efeito do negocio jurídico a evento futuro e incerto.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Direito Civil – Condição no Negócio Jurídico
✅ CERTO. A definição apresentada reproduz literalmente o art. 121 do Código Civil, que estabelece o conceito de condição como cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
Art. 121CC
Art. 121 — "Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto."
A banca cobrou a literalidade do dispositivo. A condição é um elemento acidental do negócio jurídico, que permite às partes submeter a eficácia do ato a um acontecimento futuro e incerto. Diferencia-se do termo (evento futuro e certo) e do encargo (ônus imposto ao beneficiário).
Elementos acidentais do negócio jurídico: Condição (art. 121) (Evento futuro e incerto, Subordina o efeito, Deriva da vontade das partes); Termo (Evento futuro e certo); Encargo (Ônus ao beneficiário)