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Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
Código
ce156975
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente.A intimação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Intimação do militar

✅ CERTO. A intimação do militar, assim como a citação, é realizada por intermédio do chefe do respectivo serviço, conforme se extrai por analogia do art. 358 do Código de Processo Penal, que expressamente trata da citação do militar.

Art. 358CPP

Art. 358 — "A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço."

Não há dispositivo específico para a intimação do militar no CPP, mas a doutrina e a jurisprudência aplicam a mesma regra, por se tratar de comunicação processual que exige as mesmas cautelas. Portanto, o item está correto.

✅ CERTO.

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