GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação de que "sempre serão declaradas nulas as provas derivadas das ilícitas" contraria o art. 157, §1º do Código de Processo Penal, que prevê exceções à inadmissibilidade das provas derivadas. O preceito constitucional (art. 5º, LVI) estabelece a inadmissibilidade das provas ilícitas, mas a lei processual admite que as derivadas sejam utilizadas quando não houver nexo de causalidade ou quando puderem ser obtidas por fonte independente.
A banca testa o conhecimento da chamada teoria dos frutos da árvore envenenada e suas exceções. O erro está no termo "sempre", que transforma a regra em absoluta, ignorando as hipóteses legais de relativização.
Art. 157 – "São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais."
§ 1º – "São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras."
Portanto, a regra não é absoluta: existem duas exceções expressas. A afirmativa está ERRADA.
A banca utiliza o advérbio "sempre" para induzir o candidato a acreditar que a nulidade das provas derivadas é automática e sem exceções. Na prática, a jurisprudência e a lei admitem que, se a prova derivada não tem nexo causal com a ilícita ou pode ser obtida de forma independente, ela é válida. Fique atento a termos absolutos como "sempre", "nunca", "todos" — eles frequentemente sinalizam uma pegadinha.
Ilícitas (8 letras) = Material (8 letras); Ilegítimas (10 letras) = Processual (10 letras)
Macete por contagem de letras para diferenciar provas ilegais: prova ILÍCITA (8 letras) é a obtida com violação a norma de Direito MATERIAL (8 letras); prova ILEGÍTIMA (10 letras) é a que viola norma de Direito PROCESSUAL (10 letras).
— Provas ilícitas x provas ilegítimas (prova ilegal)
❌ ERRADO.
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