GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A assertiva está incorreta. No interrogatório judicial (art. 185 do CPP), a presença do defensor é obrigatória; já no interrogatório extrajudicial, realizado durante o inquérito policial, a presença do defensor não é imprescindível, pois o inquérito é procedimento inquisitivo, sem contraditório pleno.
O art. 185 do Código de Processo Penal determina que o acusado será interrogado "na presença de seu defensor" quando comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal. A referência à autoridade judiciária deixa claro que a exigência se aplica ao interrogatório judicial, não ao extrajudicial.
Art. 185 — "O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado."
No âmbito do inquérito policial, o interrogatório do indiciado (arts. 6º, V, e 7º do CPP) não exige a presença de defensor, sendo facultativa a assistência advocatícia. A jurisprudência do STF e do STJ é pacífica: o direito ao contraditório e à ampla defesa é garantido na fase judicial, e não no inquérito, salvo hipóteses excepcionais. Por isso, afirmar que é "imprescindível" a presença de defensor no interrogatório extrajudicial é incorreto.
O candidato pode confundir o interrogatório judicial (art. 185, CPP) com o extrajudicial (inquérito). No primeiro, o defensor é obrigatório; no segundo, a presença é facultativa, pois o inquérito é inquisitivo. A banca explora essa diferença para induzir ao erro.
Gabarito: E – Errado
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