GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. A afirmação está correta. A exceção de suspeição, prevista nos arts. 95 a 100 do Código de Processo Penal, é incidente processual dirigido exclusivamente contra o juiz. A autoridade policial, por não exercer função jurisdicional, não está sujeita a esse instrumento.
O CPP disciplina a suspeição e o impedimento apenas para o juiz (arts. 95-100) e, em alguns casos, para serventuários e peritos (art. 105). Não há previsão legal de exceção de suspeição contra delegado de polícia. O que se admite é o requerimento de remoção ou a representação ao superior hierárquico. Portanto, o item está correto.
Muitos candidatos pensam que cabe exceção de suspeição contra qualquer autoridade que atue no processo. No entanto, o CPP é taxativo: o incidente é privativo do juiz. Não confunda com a possibilidade de arguir impedimento ou suspeição de peritos e serventuários (art. 105), que também não se aplica ao delegado.
✅ CERTO
Link permanente: /questoes/ce156982