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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual PenalDas Provas
Código
ce156983
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.É desnecessário sujeitar a vítima ao procedimento legal de reconhecimento de pessoa se ela for capaz de individualizar o agente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Reconhecimento de pessoas no processo penal

Reconhecimento de pessoa (art. 226 CPP)
  • 1Quando houver necessidade
    • Vítima não conhece o agente
    • Risco de erro de identificação
    • Procedimento formal é obrigatório
  • 2Quando não há necessidade
    • Vítima já conhece o agente
    • Capaz de individualizar
    • Procedimento é dispensável
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✅ CERTO. O art. 226 do Código de Processo Penal prevê o procedimento de reconhecimento de pessoa "quando houver necessidade". Se a vítima já conhece o agente e é capaz de individualizá-lo (por ser familiar, conhecido, etc.), essa necessidade não se configura, sendo desnecessário submetê-la ao rito formal do reconhecimento. A finalidade do procedimento legal é justamente evitar erros de identificação quando a testemunha não conhece o suspeito. Portanto, a afirmação está correta.

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