Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- ce157125
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado do Pará
Em um processo trabalhista em fase de execução, o juiz acolheu incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Na situação hipotética apresentada, conforme a CLT, contra essa decisão cabe
- Areclamação ao TST, pois há súmula desse tribunal no sentido da inadmissibilidade de incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de execução.
- Bsomente mandado de segurança, em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
- Cagravo de petição.
- Drecurso somente se garantido o juízo.
- Erecurso ordinário.