Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- ce157150
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado do Pará
Acerca da tutela externa do crédito, julgue os itens que se seguem.I A doutrina da tutela externa do crédito mitiga o princípio da relatividade dos efeitos contratuais.II Uma das premissas da tutela externa do crédito é a existência de um dever geral de abstenção no sentido de não ser permitido a terceiro que obste ou dificulte direito do credor em um contrato.III A tutela externa do crédito guarda relação com a função social do contrato, especialmente no tocante à eficácia externa da função social.IV A responsabilização de terceiros por violação a crédito contratual alheio tem natureza contratual.Estão certos apenas os itens
- AI e III.
- BII e IV.
- CI, II e III.
- DI, III e IV.
- EII, III e IV.