Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Princípios Gerais do Processo
Código
ce157166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado do Pará
Acerca da teoria geral do processo, julgue os itens a seguir.I A primeira fase metodológica do processo civil é conhecida também como praxismo e corresponde à época em que o processo era visto como mero procedimento, simples sucessão de atos e formas, não havendo distinção entre direito material e direito processual, pois o procedimento era visto como apêndice do direito material.II O instrumentalismo é a fase que visa estabelecer o elo entre o direito processual e o direito material, entendendo-se que há uma sobreposição do processo sobre o direito material.III Para a doutrina do neoprocessualismo, a técnica legislativa das cláusulas gerais deve ser evitada, para ser garantida maior segurança jurídica das relações e evitado o ativismo judicial.IV No formalismo-valorativo, destaca-se a importância que se deve dar aos valores constitucionalmente protegidos na pauta de direitos fundamentais e no reforço dos aspectos éticos do processo, com especial destaque para a afirmação do princípio da cooperação.Assinale a opção correta.
AApenas os itens I e II estão certos.
BApenas os itens I e IV estão certos.
CApenas os itens II e III estão certos.
DApenas os itens III e IV estão certos.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoB — Apenas os itens I e IV estão certos.
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Teoria Geral do Processo: Fases Metodológicas
Gabarito: letra B (apenas os itens I e IV estão certos). O item I descreve corretamente o praxismo, fase em que o processo era visto como mero procedimento apêndice do direito material. O item IV acerta ao caracterizar o formalismo-valorativo com foco nos valores constitucionais e no princípio da cooperação. O item II erra ao afirmar que o instrumentalismo prega sobreposição do processo sobre o direito material; na verdade, o processo é instrumento para realização do direito material. O item III erra ao afirmar que o neoprocessualismo evita cláusulas gerais; pelo contrário, ele as valoriza para permitir maior adaptação judicial.
A questão cobra as fases metodológicas do processo civil segundo a doutrina. Abaixo, uma tabela comparativa:
Fase
Característica Central
Autonomia do Processo
Relação com Direito Material
Praxismo (I)
Processo = mero procedimento
Inexistente
Apêndice do direito material
Instrumentalismo (II)
Processo como instrumento
Reconhecida, mas funcional
Instrumento para efetivar o direito material
Neoprocessualismo (III)
Constitucionalização do processo
Plena
Processo deve realizar valores constitucionais
Formalismo-valorativo (IV)
Valores constitucionais e ética
Plena
Cooperação e garantia de direitos fundamentais
1Praxismo
2Instrumentalismo
3Neoprocessualismo
4Formalismo-valorativo
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Item I — ✅ Correto
O praxismo (ou fase praxista) é a primeira fase metodológica. Nele, o processo era visto como mera sucessão de atos e formas, sem distinção entre direito material e processual, sendo considerado apêndice do direito material. A descrição está perfeita.
Item II — ❌ Incorreto
O instrumentalismo surge para conectar processo e direito material, reconhecendo o processo como instrumento para a efetivação do direito material. Não há sobreposição do processo sobre o direito material; ao contrário, o processo está a serviço do direito material.
Item III — ❌ Incorreto
O neoprocessualismo (ou formalismo-valorativo em sentido amplo) valoriza as cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados como técnica legislativa, pois eles permitem maior adaptação do processo às peculiaridades do caso concreto e promovem a justiça. Evitar cláusulas gerais contraria essa corrente.
Item IV — ✅ Correto
O formalismo-valorativo destaca a importância dos valores constitucionais, direitos fundamentais e aspectos éticos do processo, com ênfase no princípio da cooperação (art. 6º do CPC). A descrição está correta.
Análise das Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I e II estão certos. Como o item II está incorreto, a alternativa é falsa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que apenas os itens I e IV estão certos, que corresponde exatamente aos itens corretos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens II e III estão certos. Ambos são falsos, portanto a alternativa é incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens III e IV estão certos. O item III é falso, então a alternativa é incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que todos os itens estão certos. Os itens II e III são falsos, logo a alternativa é incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a inversão conceitual no item II: o instrumentalismo vê o processo como instrumento para o direito material, e não como sobreposição. O candidato que confunde a relação pode marcar o item como correto, caindo na armadilha.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as fases, associe: (1) Praxismo = processo apêndice; (2) Instrumentalismo = processo instrumento; (3) Neoprocessualismo = cláusulas gerais e constitucionalização; (4) Formalismo-valorativo = cooperação e valores constitucionais. Monte uma tabela como a acima e revise.
Conclusão: Apenas os itens I e IV estão corretos, o que corresponde à alternativa B.