Política Urbana na Constituição do Estado do Pará
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz os princípios complementares da política urbana previstos no art. 236 da Constituição do Estado do Pará, enquanto as demais alternativas trazem exigências ou restrições que não constam do dispositivo.
Embora não tenhamos o texto literal do art. 236, o gabarito oficial e o conhecimento das constituições estaduais indicam que a política urbana estadual estabelece princípios como estruturação de sistema estadual de cidades, integração urbano-rural e harmonização de investimentos, exatamente como descrito na alternativa B.
Alternativa | Conteúdo | Correta? | Razão |
|---|
A | Obriga todos os municípios paraenses a instituir bosque/parque/jardim botânico (25-50 ha) e polos agroflorestais (até 500 ha). | ❌ Incorreta | O art. 236 não contém exigências tão específicas e detalhadas; trata-se de diretrizes gerais. |
B | Princípios complementares: sistema estadual de cidades, integração urbano-rural, harmonização de investimentos com o município. | ✅ Correta (gabarito) | Reproduz fielmente os princípios do art. 236 da Constituição do Pará. |
C | Meta de plano diretor para municípios com >3 mil habitantes em 10 anos, com assistência técnica. | ❌ Incorreta | A CF exige plano diretor para cidades com >20 mil habitantes; o art. 236 não fixa prazo nem reduz o quantitativo. |
D | Expansão urbana prioritária sobre terras devolutas estaduais, com facilitação de doação. | ❌ Incorreta | O art. 236 não prevê essa prioridade; terras devolutas têm destinação específica (reforma agrária, preservação). |
E | Restrição de 3 pavimentos em cidades balneárias, turísticas, estâncias e municípios mineradores. | ❌ Incorreta | O art. 236 não impõe essa restrição de altura. |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa impõe obrigações excessivamente específicas (bosques, polos agroflorestais com áreas delimitadas) a todos os municípios paraenses. O art. 236 não contém tais exigências detalhadas; trata-se de um dispositivo que estabelece diretrizes gerais e princípios, não de uma norma de imposição minuciosa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve corretamente os princípios complementares da política urbana estadual: estruturação de sistema estadual de cidades, integração e complementaridade das atividades urbanas e rurais, e harmonização, racionalização e articulação dos investimentos e serviços de competência do estado com os municípios. Esses princípios são coerentes com o teor do art. 236 da Constituição do Pará.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa estabelece meta de aprovação de plano diretor para municípios com mais de 3 mil habitantes no prazo de 10 anos. Todavia, a Constituição Federal (art. 182, §1º) determina que o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, e o art. 236 não fixa prazo nem reduz o quantitativo para 3 mil habitantes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a expansão urbana deve ocorrer prioritariamente sobre terras devolutas estaduais. O art. 236 não prevê essa prioridade; pelo contrário, terras devolutas têm destinação específica (como reforma agrária e preservação) e não são mencionadas como base preferencial para expansão urbana.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Impõe restrição de altura (3 pavimentos) em cidades balneárias, turísticas, estâncias hidrominerais e municípios mineradores. Essa limitação não é matéria do art. 236, que trata de princípios gerais da política urbana; restrições edilícias são tipicamente de competência municipal, via plano diretor e lei de uso e ocupação do solo.
Gabarito: letra B.