O policial Ermano e sua filha de dois anos caminhavam em uma rua quando se depararam com um cão Rottweiler que era guiado por seu tutor, Ronaldo. O cão atacou Ermano e a filha, ainda que Ronaldo tentasse controlar o animal. Ermano, que portava uma arma de fogo, disparou-a para proteger a filha e, embora o alvo fosse o cão, o projétil ricocheteou e atingiu Ronaldo, que faleceu em decorrência do ferimento, tendo ficado constatado que Ermano não tinha outra alternativa para evitar o ataque do cão contra sua filha.Nessa situação hipotética, Ermano agiu
Aem legítima defesa putativa, devendo responder, contudo, pela morte de Ronaldo.
Bem aberratio ictus, amparado por uma causa excludente de culpabilidade.
Cem estado de necessidade exculpante, devendo responder, contudo, pela morte de Ronaldo.
Dem estado de necessidade e não deve responder, na esfera penal, pela morte de Ronaldo.
Eem legítima defesa preordenada e não deve responder pela morte de Ronaldo.
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GabaritoD — em estado de necessidade e não deve responder, na esfera penal, pela morte de Ronaldo.
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Estado de necessidade e erro na execução
Gabarito: letra D. Ermano agiu em estado de necessidade (art. 24 do CP) para proteger sua filha do ataque do cão, e a morte acidental de Ronaldo, por ricochete, não afasta a excludente de ilicitude, pois o erro na execução (aberratio ictus) é regulado pelo art. 73 do CP, que considera a pessoa visada – no caso, o cão, que não é ser humano –, não havendo crime doloso ou culposo a ser imputado. A conduta foi amparada por causa justificante, e Ermano não responde penalmente.
A situação envolve ataque de animal, que não constitui agressão injusta para legítima defesa, mas sim perigo atual a ensejar estado de necessidade. A doutrina e jurisprudência pacíficas entendem que, em tais casos, o agente pode usar os meios necessários e, se por erro na execução atingir terceiro inocente, a excludente se mantém, aplicando-se a regra do erro de execução (art. 73 CP) que transporta o dolo para o alvo pretendido. Como o alvo era o cão (animal), não há crime contra pessoa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A legítima defesa putativa ocorre quando o agente supõe, erroneamente, estar sofrendo agressão. Aqui a agressão era real (ataque do cão), portanto não há erro sobre a existência da agressão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A aberratio ictus (erro na execução) é um instituto que trata da divergência entre a pessoa visada e a atingida, mas a excludente aplicável é de ilicitude (estado de necessidade), não de culpabilidade. Além disso, a conduta de Ermano é justificada, não havendo crime.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O estado de necessidade exculpante (art. 24, §2º CP) ocorre quando o mal causado é igual ou superior ao evitado, mas aqui o dano a Ronaldo foi acidental, não intencional. A jurisprudência considera que, se o agente não tinha outra alternativa e o resultado danoso é involuntário, a excludente é justificante, não exculpante.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ermano agiu para salvar a filha de perigo atual (ataque do cão), sem outra alternativa, e o projétil atingiu Ronaldo por ricochete. O estado de necessidade (art. 24 CP) exclui a ilicitude, e o erro na execução (art. 73 CP) faz com que se considere o alvo visado (o cão), não havendo responsabilidade penal pela morte de Ronaldo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A legítima defesa preordenada é uma agravante (art. 61, II, 'l' CP) que exige o estado de embriaguez preordenada, não se aplicando ao caso.
PEGA ESSA DICA!
Em ataques de animais, a excludente é estado de necessidade, não legítima defesa, pois não há conduta humana. Se, ao repelir o animal, você atinge um terceiro por erro na execução, a excludente permanece, desde que a reação tenha sido necessária e moderada.