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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
Código
ce157385
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 disciplina o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE) e estabelece o rol de dependentes dos segurados que podem ser seus beneficiários de forma diversa do estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assinale a opção que apresenta corretamente dependente(s) beneficiário(s) do RPPS/SE que também é(são) previsto(s) como beneficiário(s) no RGPS.
  1. Apais do segurado, desde que dependam economicamente deste
  2. Bpessoa designada, menor de 21 anos, maior de 60 anos ou inválida
  3. Cfilho ou equiparado, definitivamente inválido para o trabalho ou incapaz, se solteiro e sem renda
  4. Dfilho ou equiparado, menor de 21 anos de idade, sem rendimentos, desde que esteja comprovadamente cursando ensino superior
  5. Ecônjuge, companheira, companheiro e filho ou equiparado, não emancipado, necessariamente menor de 18 anos de idade
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pais do segurado, desde que dependam economicamente deste

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