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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
Código
ce157401
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas
  1. Asão definidas por lei estadual a fim de permitir a realização de operações consorciadas urbanas.
  2. Bdevem estar previstas em lei complementar estadual e em lei dos municípios envolvidos.
  3. Csó poderão ser formalizadas após a realização de plebiscito.
  4. Ddevem contar com prévio estudo de impacto ambiental (EIA) e prévio estudo de impacto de vizinhança (EIV).
  5. Esão constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
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GabaritoE — são constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

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