Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- ce157411
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O beneficiário da justiça gratuita que tem sua reclamação trabalhista julgada improcedente deve
- Apagar as multas processuais que lhe forem impostas ao final do processo.
- Brecolher as custas processuais no valor de 2% do valor da causa após o trânsito em julgado.
- Cser isentado do pagamento de honorários de sucumbência.
- Dser responsabilizado pelo pagamento dos honorários periciais em que sucumbente no objeto da perícia.
- Eefetuar o depósito recursal para recorrer.