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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
Código
ce157443
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
De acordo com a Lei Estadual n.º 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), assinale a opção correta.
  1. AO conjunto de cargos em comissão e de provimento efetivo de um órgão ou ente público constitui uma classe de servidores.
  2. BOcorre readaptação quando um servidor aposentado retorna ao serviço ativo, em cargo compatível com sua condição presente.
  3. CA entrada em exercício de servidor no cargo que haja sido por ele provido deve ocorrer em 15 dias, improrrogáveis.
  4. DSe um servidor em débito com a administração pública vier a falecer antes de liquidada a dívida, esta será considerada extinta.
  5. EEntre outros requisitos, somente se concederá licença para tratamento de saúde de pessoa da família de servidor caso seja constatada incompatibilidade da assistência à pessoa com o exercício simultâneo das funções, por parte do servidor.
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GabaritoE — Entre outros requisitos, somente se concederá licença para tratamento de saúde de pessoa da família de servidor caso seja constatada incompatibilidade da assistência à pessoa com o exercício simultâneo das funções, por parte do servidor.

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