Questão de Medicina — Biossegurança em Medicina — CESPE / CEBRASPE 2023

Mapa de risco e biossegurança

Gabarito: CERTO. O mapa de risco é, de fato, uma ferramenta que auxilia os trabalhadores na identificação dos riscos presentes no ambiente de trabalho, pois representa graficamente, por meio de círculos de cores e tamanhos padronizados, os agentes de risco (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) e sua intensidade em cada setor. Essa função está prevista na legislação trabalhista brasileira, notadamente na Portaria nº 25/1994 do extinto Ministério do Trabalho, que estabelece a obrigatoriedade de sua elaboração pelas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs).

O mapa de risco é um instrumento de gestão participativa em saúde e segurança do trabalho. Ele não é apenas um desenho: é o resultado de uma análise coletiva, na qual os próprios trabalhadores, com o apoio da CIPA, identificam os perigos existentes em cada área e os representam em uma planta baixa do local. A padronização das cores é essencial: verde para riscos físicos (ruído, calor, radiação), vermelho para químicos (poeiras, fumos, gases), marrom para biológicos (bactérias, vírus, fungos), amarelo para ergonômicos (postura inadequada, repetitividade) e azul para riscos de acidentes (máquinas sem proteção, pisos escorregadios). O tamanho do círculo indica a intensidade do risco: pequeno (baixo), médio (médio) e grande (alto).

A finalidade prática do mapa é dupla: informar e prevenir. Ao tornar visíveis os riscos, ele permite que todos os trabalhadores, mesmo os que não participaram da elaboração, conheçam os perigos a que estão expostos e adotem comportamentos mais seguros. Além disso, o mapa serve de base para a definição de prioridades de intervenção, orientando a implementação de medidas de controle, como o uso de EPIs, a melhoria de processos e a adequação de instalações. É uma ferramenta dinâmica, que deve ser atualizada sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho ou na natureza dos riscos.

A elaboração do mapa de risco é uma atribuição da CIPA, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A NR-5 estabelece que a CIPA deve identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de risco, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), quando houver. Essa previsão legal reforça o caráter participativo e preventivo do instrumento, que não é um mero documento burocrático, mas uma ferramenta viva de gestão de segurança.

A banca explora a confusão entre o mapa de risco e outros instrumentos de gestão de segurança, como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Enquanto o mapa de risco é uma representação gráfica e participativa dos riscos, o PPRA é um programa documental que estabelece as diretrizes para a prevenção de riscos ambientais, e o PCMSO é um programa voltado à saúde dos trabalhadores, com exames médicos admissionais, periódicos e demissionais. O mapa de risco é um dos insumos para a elaboração do PPRA, mas não se confunde com ele.

Guarde a distinção entre o mapa de risco (ferramenta visual e participativa de identificação de riscos) e os programas de prevenção (documentos técnicos que estabelecem diretrizes e ações). É exatamente essa fronteira que a banca explora em questões sobre biossegurança e saúde do trabalhador.

Item — ✅ CERTO

A afirmação está correta. O mapa de risco é, por definição, uma ferramenta que auxilia os trabalhadores na identificação dos riscos em ambientes de trabalho. Ele cumpre essa função ao representar graficamente, em uma planta baixa do local, os agentes de risco presentes em cada setor, com cores e tamanhos padronizados que indicam o tipo e a intensidade do risco. Essa representação visual permite que todos os trabalhadores, mesmo os que não participaram da elaboração, identifiquem rapidamente os perigos a que estão expostos, contribuindo para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A previsão legal está na NR-5, que atribui à CIPA a responsabilidade de elaborar o mapa de risco com a participação dos trabalhadores.

Gabarito: CERTO.