GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A afirmativa está incorreta porque, segundo os preceitos da legislação de segurança em vigor no Brasil, o uso de equipamento de proteção individual (EPI) não é a primeira medida de segurança a ser adotada; antes dele, devem ser priorizadas as medidas de proteção coletiva (EPC) e as medidas administrativas e de engenharia, que atuam na fonte do risco. O EPI é uma medida complementar, utilizada quando as demais não são suficientes ou enquanto elas não são implementadas.
A biossegurança é o conjunto de medidas destinadas a prevenir, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal, vegetal ou o meio ambiente. No contexto da saúde, essas medidas visam proteger o profissional, o paciente e a comunidade. A legislação brasileira, em especial as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (NRs), estabelece uma hierarquia de controle dos riscos ocupacionais, que deve ser seguida rigorosamente.
A hierarquia das medidas de proteção segue uma lógica de eficácia: primeiro, tenta-se eliminar o risco na fonte; se não for possível, reduzir o risco na fonte; depois, proteger o trabalhador por meio de medidas administrativas e de organização do trabalho; e, por fim, utilizar os equipamentos de proteção individual. Essa ordem é fundamental porque o EPI protege apenas o indivíduo que o utiliza, enquanto as medidas coletivas protegem todos os trabalhadores e o ambiente. Além disso, o EPI depende de uso correto, manutenção e treinamento, o que o torna menos confiável que as medidas de engenharia.
Um exemplo prático: em um hospital, para proteger os profissionais da exposição a material biológico, a primeira medida é a adoção de precauções-padrão, que incluem a lavagem das mãos, o uso de luvas, máscaras e óculos, mas também a utilização de dispositivos de segurança em agulhas e a correta segregação de resíduos. A ventilação adequada, a sinalização de áreas de risco e a capacitação dos profissionais são medidas coletivas que devem vir antes da simples distribuição de EPIs. O EPI, como luvas e máscaras, é essencial, mas é a última barreira, não a primeira.
A distinção crucial é entre proteção coletiva e proteção individual. A proteção coletiva (EPC) abrange medidas como a instalação de capelas de exaustão, a sinalização de risco, a organização do ambiente e a adoção de procedimentos seguros. A proteção individual (EPI) é o conjunto de dispositivos de uso individual, como luvas, máscaras, óculos e aventais, destinados a proteger o trabalhador contra riscos que não puderam ser eliminados ou controlados por outras medidas. A banca explora exatamente essa inversão: o candidato, por associar biossegurança ao uso de EPIs, pode marcar a afirmativa como correta, mas a legislação determina que o EPI é a medida de proteção complementar e não a primeira.
Guarde a hierarquia: eliminação → redução → medidas administrativas → EPC → EPI. É essa ordem que a questão cobra, e é nela que a afirmativa se separa do gabarito.
A afirmativa está errada porque inverte a hierarquia das medidas de proteção. A legislação de segurança em vigor no Brasil, notadamente as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que o EPI deve ser utilizado quando as medidas de proteção coletiva não forem suficientes ou estiverem em fase de implementação. O EPI é a última barreira de proteção, não a primeira. A primeira medida é a adoção de medidas de proteção coletiva, como a eliminação do risco na fonte, a ventilação, a sinalização e a organização do trabalho.
Para questões de biossegurança, lembre-se da hierarquia: eliminar o risco → reduzir o risco → medidas administrativas → EPC → EPI. O EPI é sempre a medida complementar, nunca a primeira. Se a alternativa disser que o EPI é a primeira medida, está errada.
Gabarito: ERRADO.
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