GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A realização do exame de prontuário médico pelo médico-legista constitui exame de corpo de delito indireto, modalidade admitida quando não é possível o exame direto dos vestígios, conforme a sistemática do Código de Processo Penal (artigos 158 e seguintes).
O exame de corpo de delito pode ser classificado em direto e indireto. O direto é aquele realizado sobre a própria vítima ou sobre os vestígios materiais do crime (ex.: exame de conjunção carnal, exame de lesões corporais). O indireto é realizado sobre documentos, fotografias, laudos anteriores, prontuários médicos, ou outros registros que contenham elementos de prova da materialidade do delito. No caso de abuso sexual, o prontuário médico pode conter relatos da vítima, descrição de lesões, exames complementares, condutas médicas adotadas, sendo fonte válida para a perícia quando o exame direto não é mais possível ou necessário.
Assim, a afirmativa está correta, pois o exame do prontuário se enquadra perfeitamente na definição de exame de corpo de delito indireto.
Gabarito: CERTO.
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