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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual PenalDas Provas
Código
ce157714
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PO-AL - Papiloscopista
Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um veículo automotor, algumas joias de família e vários equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família, caso essa acionasse a polícia.Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.É indispensável o exame pericial para verificar a natureza e a eficiência do instrumento utilizado para o rompimento da porta da residência.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Prova pericial – Obrigatoriedade no furto qualificado

✅ CERTO. O exame pericial é indispensável para verificar a natureza e a eficiência do instrumento utilizado no rompimento da porta, pois o crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I do CP) deixa vestígios materiais — o pé de cabra abandonado — e, nos termos do CPP, quando o crime deixa vestígios, a perícia é obrigatória.

O enunciado descreve um furto com rompimento de obstáculo (porta) mediante o uso de um pé de cabra, que foi abandonado no local e apreendido. Esse instrumento constitui vestígio material do crime, e sua análise pericial é essencial para comprovar a qualificadora prevista no art. 155, §4º, I do Código Penal. O Código de Processo Penal, em seu art. 158, estabelece que, quando a infração deixa vestígios, o exame pericial é indispensável, salvo se os vestígios tiverem desaparecido (o que não é o caso). Assim, a verificação da natureza e eficiência do instrumento — por exemplo, se era capaz de romper a porta — é matéria que exige conhecimento técnico especializado, não podendo ser suprida apenas pelo depoimento do proprietário.

Art. 155, §4CP

Art. 155, §4º, I — "A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido:

I — com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa."

Portanto, a afirmação está correta. ✅ CERTO.

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