GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A obrigatoriedade de realização do exame pericial por perito oficial não se restringe ao exame direto da prova material. O art. 159 do Código de Processo Penal (CPP) determina que o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, sem qualquer limitação a "exame direto" da prova material.
A afirmação tenta impor uma restrição inexistente na lei. A exigência de perito oficial abrange toda e qualquer perícia judicial, seja ela direta ou indireta, desde que haja disponibilidade de perito oficial. Mesmo quando não há perito oficial, o CPP prevê a nomeação de dois peritos não oficiais (art. 159, §1º), mas a obrigatoriedade de perito oficial não se limita ao exame direto da prova material.
A banca busca confundir o candidato ao restringir a obrigatoriedade apenas ao "exame direto da prova material". No entanto, o CPP não estabelece essa distinção. A regra é clara: sempre que possível, a perícia deve ser realizada por perito oficial, independentemente de o exame ser direto ou indireto.
Gabarito: ERRADO.
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