Julgue o seguinte item, relativo à mensuração de ativos e passivos do setor público em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).O custo de um ativo imobilizado adquirido por meio de uma transação sem contraprestação deve ser mensurado pelo seu valor em uso na data da aquisição.
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Mensuração de ativo imobilizado em transação sem contraprestação
❌ ERRADO. O custo de um ativo imobilizado adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição, e não pelo valor em uso. Essa regra decorre do disposto na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, itens 27 e 28, que são expressos nesse sentido.
O item 27 da referida norma estabelece:
NBC-TSP-07-27
NBC TSP 07, item 27: Quando o ativo é adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição.
Já o item 28 complementa com um exemplo prático:
NBC-TSP-07-28
NBC TSP 07, item 28: O item do ativo imobilizado pode ser adquirido por meio de transação sem contraprestação. Por exemplo, terrenos podem ser doados ao governo sem pagamento ou por valor irrisório... Sob essas circunstâncias, o custo do item deve ser o seu valor justo na data da aquisição.
Assim, a banca trocou o critério correto (valor justo) por “valor em uso”, que é uma base de mensuração aplicável em outras situações (p. ex., no teste de recuperabilidade). A afirmação está, portanto, incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca substitui “valor justo” por “valor em uso” – dois conceitos distintos. O valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados do uso do ativo; já o valor justo é o preço que seria recebido pela venda do ativo em uma transação não forçada entre participantes do mercado. Para ativos recebidos sem contraprestação, a norma manda usar o valor justo.