No que se refere à realização das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e das receitas e despesas públicas sob o enfoque patrimonial, julgue o item a seguir em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).O reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) pode acontecer independentemente da liquidação da despesa orçamentária.
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Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) e Despesa Orçamentária
✅ CERTO. O reconhecimento da VPD ocorre pelo regime de competência patrimonial, independentemente do estágio de execução da despesa orçamentária (liquidação). O MCASP adota o regime de competência para as variações patrimoniais, enquanto a despesa orçamentária segue o regime misto (orçamentário: empenho, liquidação, pagamento). Assim, a VPD pode ser registrada antes mesmo da liquidação, desde que o fato gerador já tenha ocorrido.
Regimes Contábil e Orçamentário
No setor público, convivem dois regimes:
Regime orçamentário: a despesa é considerada realizada no estágio da liquidação (arts. 35 e 63 da Lei 4.320/1964).
Regime patrimonial (competência): as variações patrimoniais são reconhecidas no momento do fato gerador, independentemente do pagamento ou recebimento (NBC TSP – Estrutura Conceitual).
O MCASP, em sua Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, estabelece que a VPD deve ser registrada quando ocorre o fato gerador, que pode ser anterior à liquidação da despesa. Por exemplo, o consumo de material de expediente gera uma VPD no momento do consumo, mesmo que a despesa orçamentária (empenho) já tenha sido liquidada ou não.
NÃO CAIA NESSA!
A liquidação da despesa orçamentária é um ato administrativo que verifica o direito do credor e o cumprimento das obrigações contratuais, mas não é condição para o registro patrimonial da VPD, a menos que o fato gerador coincida com esse momento.
Portanto, a afirmação está correta: o reconhecimento da VPD independe da liquidação da despesa orçamentária.
1Fato gerador ocorre
2Registro da VPD (competência)
3Liquidação da despesa (orçamentário)
4Pagamento
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MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)